EULA, BIM@Reflex

Preâmbulo

Estes termos e condições constituem um acordo entre um Utilizador da aplicação do Serviço BIM@Reflex (o “Utilizador”) e a Reflex Winkelmann GmbH (“Reflex”) e foram celebrados exclusivamente entre o Utilizador e a Reflex.

Em particular, estes termos e condições regem a natureza e o âmbito do Serviço, as condições comerciais do Serviço e as disposições para a conclusão e rescisão de um contrato para a prestação do Serviço.

1. Termos e condições

Para poder utilizar a aplicação e o Serviço, o Utilizador deve ter pelo menos 18 anos.

Ao instalar o software do plug-in ou ao utilizar a aplicação online, o Utilizador concorda com os seguintes termos e condições. Se o Utilizador não concordar com estes termos e condições, não está autorizado a descarregar, instalar ou utilizar a aplicação.

A aplicação é licenciada para o respetivo Utilizador, mas não é vendida. A utilização da aplicação pelo Utilizador está sujeita aos termos e condições estabelecidos no presente EULA. Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação, o Utilizador aceita os termos do presente EULA.

É necessário ter uma ligação à Internet para utilizar a aplicação. A Reflex não garante que a aplicação esteja acessível em todos os dispositivos ou disponível em todas as localizações geográficas.

O Utilizador é o único responsável por quaisquer custos incorridos pelo acesso à aplicação através do seu dispositivo.

2. Definições

• Site: https://www.bim.reflex-winkelmann.com
  
  

• BIM@Reflex: permite que projetistas, arquitetos e instaladores criem planos em conformidade com o BIM no domínio da tecnologia de aquecimento e de fornecimento de água quente de forma rápida, suave e sustentável. Os Utilizadores beneficiam de uma oferta BIM completamente nova, adaptada às suas necessidades e que os apoia eficazmente em todas as fases do projeto BIM. O software está disponível no Site e pode ser acedido e utilizado através de um browser. O software é necessário para disponibilizar o Serviço.
  
  Com o plug-in BIM@Reflex, o Utilizador também pode integrar a gama de produtos Reflex diretamente no seu Revit. Isto permite-lhe poupar o tempo despendido na procura e colocação de componentes individuais e pode, em vez disso, configurar, carregar e iniciar o sistema certo para si diretamente após iniciar a sessão. 
  
  

• Serviço: serviço gratuito que dá ao cliente acesso ao BIM@Reflex e lhe permite descarregar:
  
  Ficheiros em vários formatos, constituídos por modelos (3D) e respetivas vistas (2D), bem como desenhos técnicos de produtos oferecidos pelo fornecedor como parte do BIM@Reflex
  
  e/ou
  
  Plug-ins para programas específicos que integram esses programas específicos com o BIM@Reflex, e com uma licença não exclusiva para utilizar os trabalhos contidos nesses ficheiros e plug-ins
  
  

• Utilizador: pessoa singular, entidade jurídica ou outra organização com capacidade legal por estatuto, atuando através de um representante ou funcionário a quem o Serviço é disponibilizado.

3. Licença, direitos de propriedade intelectual

A Reflex e respetivas empresas afiliadas (nos termos do art.º 15.º da lei alemã relativa às sociedades por ações [AktG]) e, quando aplicável, os seus licenciadores terceiros, são os proprietários totais da aplicação e do software utilizado para a fornecer. Todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual de todas as informações e materiais na aplicação ou no Serviço são detidos pela Reflex, respetivas empresas afiliadas ou licenciadores terceiros. “Reflex” é uma marca comercial ou uma marca registada da Reflex Winkelmann GmbH.

Sujeito a estes termos e condições, a Reflex concede ao Utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável, limitada e pessoal para instalar, executar, apresentar e utilizar a aplicação apenas para fins pessoais e não profissionais ou ocupacionais do Utilizador. O Utilizador compromete-se a não sublicenciar, vender, distribuir, copiar, reproduzir, alugar, arrendar, transferir, ceder, modificar, publicar, reverter a engenharia ou explorar comercialmente a aplicação ou partes da mesma.

Todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador são reservados exclusivamente à Reflex. A Reflex pode utilizar e explorar gratuitamente quaisquer ideias ou comentários fornecidos pelos Utilizadores da aplicação, conforme a Reflex considere apropriado.

4. Conteúdos de terceiros/subcontratantes

Os conteúdos criados por terceiros podem ser disponibilizados através da aplicação. Esses conteúdos podem incluir, sem caráter limitativo, configurações realizadas por terceiros. Para esclarecimento: estes conteúdos de terceiros são da responsabilidade exclusiva do terceiro que criou e/ou detém os direitos sobre esses conteúdos. A Reflex não aceita qualquer responsabilidade pela exatidão, qualidade, natureza, propriedade ou fiabilidade do conteúdo fornecido por terceiros.

A Reflex também se reserva o direito de utilizar subcontratantes para disponibilizar a aplicação.

5. Processo de registo

É necessário efetuar o registo para celebrar o contrato e prestar o Serviço. Sem registo, está apenas disponível a função de browser (sem descarregamento).

O registo requer o consentimento do Utilizador, que inclui os termos e condições e as diretivas relativas a segurança e proteção de dados. O consentimento é dado assinalando as caixas relevantes e clicando no botão “Registar”.

No formulário de registo, o Utilizador tem de fornecer as seguintes informações necessárias para a prestação do Serviço:

• Informações necessárias: nome, apelido, país, empresa, tipo de empresa, cargo na empresa e e-mail, palavra-passe da conta de cliente e confirmação da palavra-passe.

• Informações facultativas: o número de telefone é facultativo.

A Reflex irá enviar um e-mail de confirmação do registo para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador. A Reflex pode recusar o registo da conta de cliente sem indicar os motivos, nomeadamente se as informações fornecidas pelo Utilizador estiverem incompletas ou forem inexatas. Neste caso, o contrato não é celebrado.

Após a receção de um e-mail de confirmação do registo, o Utilizador pode começar a utilizar o BIM@Reflex.

Quando o Utilizador descarregar ficheiros e/ou plug-ins como parte do Serviço, a Reflex concede ao mesmo a licença não exclusiva e gratuita para explorar os trabalhos contidos nesses ficheiros e/ou plug-ins no âmbito da utilização do armazenamento desses trabalhos no disco rígido de um computador ou na memória de outro dispositivo utilizado pelo cliente; utilização em programas especiais; cópia; exibição e partilha como parte de projetos ou outros documentos criados com programas especiais.

6. Isenção de responsabilidade

Os cálculos realizados pela aplicação baseiam-se exclusivamente nos dados e informações fornecidos pelo cliente ou Utilizador. O cálculo ou os seus resultados não pretendem, de forma alguma, substituir os serviços de cálculo ou planeamento necessários de uma pessoa qualificada que esteja familiarizada com os detalhes do projeto, devendo estes ser verificados por essa pessoa qualificada antes de cada utilização.

Por conseguinte, a Reflex não faz qualquer representação ou garantia quanto à integridade ou precisão dos resultados de qualquer cálculo fornecido por esta aplicação de software no que diz respeito aos requisitos específicos de qualquer projeto. Na medida máxima permitida por lei, a Reflex renuncia toda a responsabilidade e não garante a exatidão e integridade, incluindo, sem caráter limitativo, resultados relacionados com o consumo ou poupança de energia, temperaturas interiores, condições de retornos dos investimentos e adequação a um determinado fim, a menos que a Reflex tenha violado uma obrigação para com o cliente devido a negligência grave ou conduta dolosa.

Em nenhuma circunstância a Reflex será responsável por perda de contrato, lucro, volume de negócios, boa-fé ou outras perdas ou danos especiais, indiretos ou diretos consequentes, independentemente da causa e do tipo.

7. Sem garantias

Não obstante qualquer disposição em contrário e até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a aplicação é fornecida “tal como está”, com todas as falhas e “conforme disponível”, sem qualquer tipo de garantia, sem representações ou garantias de qualquer tipo. O risco exclusivo é do Utilizador. O risco total de qualidade e desempenho satisfatórios é do Utilizador.

A Reflex não oferece garantias expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo garantias implícitas de condição, utilização ininterrupta, exatidão de dados (incluindo, sem caráter limitativo, dados de localização), comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim de localização e não infração de direitos de terceiros. A Reflex não assume qualquer garantia pelo seguinte:

• Interferência com a utilização da aplicação ou do Serviço por parte do Utilizador.

• Satisfação dos requisitos do Utilizador pela aplicação ou pelo Serviço.

• Funcionamento de modo ininterrupto e sem erros da aplicação ou do Serviço.

• Interoperacionalidade e compatibilidade da aplicação ou do Serviço com outras aplicações.

• Correção dos erros na aplicação ou no Serviço.

Nenhum conselho verbal ou escrito dado pela Reflex ou por um representante autorizado dá origem a qualquer tipo de garantia.

8. Vigência e rescisão

A licença do Utilizador ao abrigo deste EULA terá início na data em que o Utilizador aceitar este EULA e descarregar, instalar ou utilizar a aplicação, e termina na data em que o Utilizador cancelar a aplicação (por e-mail informal para BIM@Reflex.de) ou este EULA for rescindido pela Reflex. Após o cancelamento ou rescisão deste contrato, a licença referida no art.º 3.º expira.

A licença do Utilizador extingue-se imediatamente se o Utilizador tentar contornar as medidas de proteção técnica relacionadas com a aplicação ou se utilizar a aplicação em violação das disposições do presente EULA. Nesse caso, o Utilizador tem de destruir todas as cópias da aplicação e impedir o acesso à mesma.

9. Direitos e obrigações do prestador

A Reflex presta o Serviço com cuidado e diligência.

A Reflex não é responsável por irregularidades durante a prestação do Serviço que sejam imputáveis aos seguintes fatores:

a) Mau funcionamento do browser utilizado pelo cliente.
b) Mau funcionamento da ligação à Internet.
c) Atos lesivos de terceiros.
d) Outros motivos pelos quais a Reflex não seja responsável.

O contrato termina se o cliente:
a) Tiver fornecido informações falsas no formulário de registo.
b) Violar qualquer um dos termos do presente contrato.
c) Utilizar o Serviço de forma contrária à lei aplicável.

A Reflex pode proceder a atualizações, reparações e trabalhos de manutenção no BIM@Reflex e noutros equipamentos técnicos utilizados para prestar o Serviço e pode bloquear temporariamente o acesso ao BIM@Reflex durante o tempo necessário para realizar essas operações. As informações sobre tal bloqueio serão publicadas no Site.

10. Direitos e obrigações do Utilizador

O Utilizador é obrigado a fornecer informações verdadeiras e exatas no formulário de registo.

O Utilizador está ciente de que todas as informações fornecidas pelo prestador de serviços no âmbito da execução do contrato se destinam a fins meramente informativos. Qualquer utilização dessas informações pelo Utilizador para efeitos de um projeto ou para resolver um problema técnico é da sua exclusiva responsabilidade e tem de ser verificada de forma independente pelo Utilizador.

O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os ficheiros ou plug-ins que são descarregados como parte do Serviço, com exceção da licença prevista no art.º 3.º. O Utilizador tem de cumprir os termos da licença, em particular não pode editar ficheiros e/ou plug-ins ou partilhá-los com terceiros, a menos que o faça no âmbito de um projeto ou outro documento criado com programas especiais.

Em caso de cancelamento ou rescisão do presente acordo, o Utilizador deve eliminar imediatamente todos os ficheiros e/ou plug-ins descarregados. Apesar do cancelamento, o Utilizador tem o direito de partilhar ficheiros e/ou plug-ins criados como parte de projetos ou outros documentos utilizando programas dedicados, mas apenas em relação a esse projeto.

11. Proteção de dados

A política de privacidade da Reflex aplica-se à utilização deste Site e dos serviços oferecidos pela mesma. As disposições nela contidas são objeto dos presentes termos e condições.
https://reflex-winkelmann.com/de/datenschutz

12. Alterações

A Reflex pode interromper a oferta da aplicação a qualquer momento e à sua discrição, com ou sem o consentimento dos Utilizadores. No entanto, a Reflex irá esforçar-se por informar os Utilizadores com antecedência.

A Reflex reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes, publicando os termos e condições atualizados no Site da Reflex. Considera-se que o Utilizador aceitou estas alterações se continuar a utilizar a aplicação. O Utilizador tem o direito de rescindir a sua licença a qualquer momento, de acordo com estes termos e condições, assim que a versão alterada entrar em vigor.

A Reflex reserva-se o direito de alterar estes termos e condições em qualquer altura, se necessário, por razões legais ou factuais. Antes da respetiva entrada em vigor, a Reflex irá anunciar as alterações aos termos e condições atempadamente. As alterações entram em vigor se o Utilizador não se opuser no prazo de duas semanas. Ao anunciar as alterações, a Reflex chama a atenção do Utilizador para o direito de se opor e para as consequências de não se opor.
A Reflex também se reserva o direito de alterar, complementar ou eliminar páginas individuais, partes de páginas ou todo o Site ou de cessar temporária ou permanentemente a publicação sem aviso prévio.

13. Lei aplicável, foro

Se o Utilizador for um empresário, os presentes termos e condições regem-se pelo direito material e formal da República Federal da Alemanha.
Se o Utilizador for um consumidor, os presentes termos e condições regem-se pelo direito material e formal da República Federal da Alemanha, a menos que disposições legais obrigatórias, em particular regulamentos de proteção do consumidor, o impeçam.
Se o Utilizador for um comerciante na aceção do Código Comercial alemão, um fundo especial de direito público ou uma entidade jurídica de direito público, Ahlen será o local exclusivo de jurisdição para todos os litígios decorrentes destes termos e condições.

14. Cláusula de salvaguarda

Se partes ou formulações individuais dos presentes termos e condições não estiverem, deixarem de estar ou não cumprirem integralmente a situação jurídica aplicável, o conteúdo e a validade das restantes partes não serão afetados. A disposição inválida será substituída por uma disposição (a determinar por via de interpretação) que mais se aproxime da disposição inválida de uma forma juridicamente eficaz em termos da intenção económica e real.

Se a Reflex não aplicar os termos destes termos e condições ou qualquer uma das suas disposições, tal não constituirá uma renúncia aos direitos correspondentes.

15. Diversos

Este EULA constitui o acordo integral relativo à utilização da aplicação entre o Utilizador e a Reflex e substitui todos os acordos e representações anteriores entre eles.

Os acordos individuais e acessórios entre o Utilizador e o prestador devem ser celebrados por escrito, sob pena de nulidade.

Contacto:

A plataforma BIM@Reflex é fornecida pela Reflex Winkelmann GmbH, uma empresa alemã com sede em Gersteinstraße 19, D-59227 Ahlen. Se tiver alguma questão sobre o Serviço BIM@Reflex, envie uma mensagem para bim@reflex.de.